Base normativa · NR10
Exigências documentais para instalações e serviços em eletricidade.
Texto vigente até 31/05/2027 · Fonte consultada em 27/10/2026
A Portaria MTE nº 737/2026 tem vigência a partir de 01/06/2027. Este checklist usa a redação vigente de 2019, não a futura numeração. Ver nova redação e prazos de transição.
PIE completo quando superior a 75 kW. SEP e proximidade têm exigências próprias, independentemente da carga.
Nos itens gerais, a exigência depende também da atividade, dos trabalhadores e dos sistemas existentes. Enquadramento provisório, não vinculado aos locais de exemplo.
NR10 · 10.2.3
Anexar desenhos atualizados com aterramento, equipamentos e dispositivos de proteção. O modelo é um índice de controle, não um desenho técnico.
Atualização: Atualizar após alterações na instalação.
NR10 · 10.3.7 a 10.3.9
Projeto atualizado e assinado por profissional legalmente habilitado, com memorial de segurança.
Atualização: Atualizar após alterações de projeto.
NR10 · 10.2.4(a); 10.11.1 e 10.11.3
Procedimentos específicos por tarefa, assinados, implantados e com medidas de controle. Integram o PIE quando exigido.
Atualização: Revisar com mudanças de tarefa, riscos ou instalação.
NR10 · 10.2.1; 10.11.7
Registro de apoio à análise de riscos de cada intervenção e avaliação prévia da equipe; a NR10 não impõe um formulário único denominado APR.
Atualização: Por intervenção e sempre que as condições mudarem.
NR10 · 10.11.2
Ordem aprovada por trabalhador autorizado antes dos serviços elétricos.
Atualização: Emitir antes de cada serviço.
NR10 · 10.12.1 a 10.12.4; 10.2.5(a)
Ações de emergência elétrica integradas ao plano da empresa, métodos de resgate, meios e comprovação da aptidão dos autorizados.
Atualização: Rever com mudanças de riscos, equipes e meios de resgate.
NR10 · 10.2.4(d); 10.8.1 a 10.8.3
Comprovações conforme a condição de cada trabalhador: formação, registro em conselho e/ou capacitação sob responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.
Atualização: Verificar vínculo, escopo de capacitação e situação profissional.
NR10 · 10.8.4 a 10.8.6; 10.11.5
Anuência formal da empresa, identificação do alcance da autorização e registro na ficha do empregado.
Atualização: Reavaliar com mudanças de função, treinamento ou condições.
NR10 · 10.8.8 a 10.8.8.4; Anexo III
Anexar certificados e registros de aproveitamento dos treinamentos exigidos para a atuação. Curso básico de 40h; complementar SEP de 40h quando aplicável.
Atualização: Reciclagem bienal e nos eventos de 10.8.8.2; não apenas por vencimento.
NR10 · 10.8.7; NR7
Exame compatível com a atividade, registrado no prontuário médico conforme NR7. Modelo administrativo: não emite ASO nem coleta diagnóstico.
Atualização: Conforme PCMSO/NR7 e avaliação médica; sem prazo anual universal na NR10.
NR10 · 10.8.9
Quando houver trabalhadores com atividades não elétricas em zona livre e na vizinhança da zona controlada, registrar a instrução formal sobre riscos e precauções.
Atualização: Conforme riscos e mudanças nas atividades.
NR10 · 10.2.4; 10.2.5; 10.2.5.1; 10.2.6 e 10.2.7
Prontuário organizado e atualizado pelo empregador ou designado; documentos técnicos elaborados por profissional legalmente habilitado. Também obrigatório no SEP e na proximidade, com conteúdos próprios.
Atualização: Manter atualizado e acessível aos trabalhadores envolvidos.
NR10 · 10.2.4(b); 10.2.5
Anexar relatórios e resultados reais das inspeções e medições dos sistemas existentes, elaborados por profissional habilitado.
Atualização: Conforme normas técnicas, condições e planejamento de inspeção; não há prazo anual universal na NR10.
NR10 · 10.2.4(g); 10.2.5
Inspeções atualizadas, recomendações e cronograma, contemplando as alíneas a a f do PIE. Modelo não substitui inspeção nem parecer técnico.
Atualização: Atualizar com inspeções, alterações e evolução das adequações.
NR10 · 10.2.4(c); 10.2.8; 10.2.9; 10.2.5.1
Especificações de proteção e ferramentas adequadas aos riscos e tarefas; incluir no PIE conforme enquadramento.
Atualização: Rever diante de riscos, substituições e instruções do fabricante.
NR10 · 10.2.4(e); 10.2.5; 10.2.5.1
Resultados reais dos testes de isolação elétrica dos equipamentos de proteção utilizados, com identificação e rastreabilidade.
Atualização: Definir segundo normas, fabricante e procedimento aplicáveis; não adotar 180 dias universalmente.
Modelos de apoio, não oficiais. Não substituem projetos, laudos, certificados, exames, inspeções ou assinaturas profissionais. A conformidade exige medidas efetivamente implantadas, avaliação técnica do local e atendimento às demais normas aplicáveis. Não há validade anual universal para o PIE.